Veja como e quem será beneficiado com prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300

Governo publica regras para recebimento do auxílio emergencial de R$ 300

O governo fez alterações e para receber nas novas parcelas será preciso corresponder às exigências feitas pela nova MP; mães solteiras e responsáveis pela família continuarão recebendo o valor em dobro

Por Redação

A prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 300, anunciada esta semana pelo governo federal, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. Como se trata de uma medida provisória (MP) ele tem valor imediato e, na prática, já passa a valer a partir de hoje. Porém, para ela se torna lei, terá que passar pelo Congresso em até 120 dias.

Na publicação de hoje, o governo estabelece algumas diretrizes que deverão nortear a nova MP. No texto, está definido que o auxílio emergencial terá validade até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas. Ou seja, se o beneficiário se cadastrou depois de abril – quando surgiu o auxílio – ele só terá direito às parcelas que forem até dezembro, porque não há continuidade do programa em 2021.

Outra mudança é com relação ao beneficiário que tenha conseguido trabalho formal, com carteira assinada, antes da prorrogação do auxílio, não mais será beneficiado. De acordo com a MP, também fica de fora dessa nova rodada de R$ 300, pessoas que tenham tido recebido auxílio previdenciário, assistencial ou benefício do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda federal. Beneficiários do Programa Bolsa Família continuarão recebendo.

Além disso, presos em regime fechado, residentes no exterior, pessoas que possuam indicativo de óbito nas bases de dados do governo e adolescentes com menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães, também não mais serão contemplados com auxílio emergencial.

Pessoas que declararam renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos, também deixarão de receber o auxílio.

Quemtinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil é outro público que está de fora das novas parcelas de R$ 300. Assim, também fica de foraaqueles que tiverem recebido, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.

Por fim, a MP não mais contempla pessoas que tenham sido incluídas como dependentes na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2019.

Ainda não foi definido o calendário dos novos repasses e também não há previsão de abrir novas inscrições – eles foram encerradas em 2 de julho – para receber o auxílio.

Mães solteiras

As mulheres que são responsáveis pela família, mães solteiras e jovens mães com idade abaixo de 18 anos, recebem R$ 1.200. Com a nova proposta, eles deixam de receber esse valor, mas passarão a receber em dobro, ou seja, R$ 600, já que as parcelas foram reduzidas para R$ 300.

MP no Congresso

Em entrevista aos jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (2), que verá o momento ideal para colocar a MP em votação no Congresso. A fala de Maia foi feita logo após ele se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Se é o valor que o governo considera possível, então vamos trabalhar para aprovar”, disse Maia.

Só o Congresso pode elevar as parcelas do auxílio emergencial outra vez a R$ 600

A expectativa de levar o auxílio para o Plenário é alta porque os senadores e deputados podem derrubar a proposta do governo de R$ 300 e, com isso, manter o valor atual de R$ 600. Como foi feito quando o governo propôs R$ 200 e a Câmara elevou para R$ 600.

Porém, na entrevista, Maia falou que apreciar a MP dos R$ 300 não é prioridade da Casa agora, já que eles devem ser desdobrar sobre a reforma administrativa que está para ser enviada à Casa pelo governo nos próximos dias.

Fonte Blog do Ulhoa

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