Senado aumenta pena para agressores de cães e gatos

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos; projeto também prevê perda da guarda do animal, quando for o caso

Quem cometer essas categorias de crime poderá ficar até cinco anos preso, hoje a pena é de reclusão é de no máximo um ano

Por Redação

Hoje, no Brasil, se alguém cometer crimes contra cães e gatos a pena prevista é de três meses e um ano, e multa. Mas isso pode deixar de vigorar graças a um projeto de lei (PL) aprovado ontem (9) no Senado que aumenta a pena para esse tipo de crime, passando para dois a cinco anos e meio de prisão, e multa. O PL garante ainda que o agressor perca a guarda do animal, em caso de serem os donos.

Os casos de maus tratos aos animais no país são recorrentes. No caso de gatos e cães esse índice aumenta pelo fato de serem animais domésticos, ou seja, necessitam da presença humana, muitas vezes, para sobreviver. Nesse sentido, o relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembra, em seu relatório, que a lei atual deixa não permite a prisão em flagrante, o que obriga o agressor apenas a assinar um termo circunstanciado antes de ser liberado.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis. O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, defende o relator.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE), há, em média, no Brasil, 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11.5 milhões com algum gato.

Por outro lado, o abandono de cães e gatos também ocorre. No Distrito Federal, por exemplo, um levantamento feito pelo Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) chamou a atenção da população para o aumento do número de casos de abandono e as responsabilidades de cuidar de um animal. Segundo a promotoria, essa realidade aumento após a pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o senador Contarato, que é delegado da Polícia Civil, mesmo com a implantação da lei, as penas brandas para esses casos devem continuar, uma vez, explica ele, que nenhum juiz aplica a pena máxima.

“Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”, explica Contarato.

A lei segue agora para sanção presidencial.

Fonte Blog do Ulhoa

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