Representantes de clubes de tiro se reúnem com Secretário de Segurança do DF para discutir sobre a prática de caça e tiro ao alvo

Tabanez se reúne com Anderson Torres para tratar de abordagem de policiais a atiradores

Com o intuito de evitar constrangimentos a atiradores, caçadores e colecionadores de armas em abordagens das forças policiais, secretário diz que irá realizar estudo técnico para elaborar legislação local sobre o assunto

Por Cláudio Ulhoa

O presidente do Clube de Tiro GSI, Carlos Tabanez e outros representantes de organizações voltadas à prática esportiva da caça e do tiro ao alvo, como Sniper, Clube de Tiro de Brasília, Time Forte, ATTAC, se reuniram com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para tratar de assuntos relacionados a uma possível perseguição desses praticantes pelas forças de seguranças locais.

A reunião se deu entorno de situações relatadas onde policiais, de forma equivocada, stariam encaminhando às delegacias, atiradores, caçadores, colecionadores de armas, por não compreenderem a legislação vigente no país.

De acordo com Tabanez, estão em vigor atualmente no Brasil, dois decretos que asseguram o direito a prática de tiros e à posse de armas. Um séria, o decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que trata do cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. O outro, é o decreto que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e já foi assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (sem partido).

No encontro, o secretário Anderson Torres estabeleceu o compromisso de realizar estudo técnico sobre ao assunto com o objetivo e viabilizar portaria que normatize os procedimentos de abordagem dos grupos específicos no DF.

Para Tabanez a inciativa, se executada pelo governo, vai ser um avanço, já que muitos praticantes de tiro e de caça no DF hoje “se sentem discriminados, com medo pelo comportamento, quando são conduzidos às delegacias”.

“O intuito é a emissão de uma portaria da Secretaria de Segurança Pública direcionando as forças policiais na forma de tratamento aos atiradores, caçadores, colecionadores para que o esporte venha a crescer cada vez mais”, ressalta Tabanez.

Liderados por Tabanez, atiradores, caçadores, colecionadores de armas se reuniram com o secretário de Segurança Pública do DF

Veja abaixo o que diz o decreto 9.846, de 25 de junho, de 2019:

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

 (…) Art. 5º Os clubes e as escolas de tiro e os colecionadores, os atiradores e os caçadores serão registrados no Comando do Exército.

  • 1º O Comando do Exército fiscalizará o cumprimento das normas e das condições de segurança dos depósitos de armas de fogo, munições e equipamentos de recarga.
  • 2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.
  • 3º Os colecionadores, os atiradores e os caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos.
  • 4º A Guia de Tráfego é o documento que confere a autorização para o tráfego de armas, acessórios e munições no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
  • 5º A Guia de Tráfego a que refere o § 4º poderá ser emitida gratuitamente no sítio eletrônico do Comando do Exército.

Art. 6º Os clubes e as escolas de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da agremiação em provas, cursos e treinamento.

Parágrafo único. O limite de que trata o § 1º do art. 3º não se aplica aos clubes de às escolas de tiro com registro válido no Comando do Exército.”

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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