Projeto de lei do GDF que transfere custeio de manutenção das feiras livres e permanentes ao poder público é aprovado na CLDF

Projeto sobre feiras aprovado na Câmara Legislativa deve unificar normas no DF

A proposta visa agrupar leis que busquem a melhorias desses espaços e busque dá ao governo autonomia para poder ajudar financeiramente as feiras

Por Cláudio Ulhoa

Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em dois turnos, o projeto de lei do Executivo local que muda o funcionamento das feiras permanentes e livres na capital federal. Pela proposta aprovada, o custeio para manutenção de parte das estruturas desses locais passará a ser de responsabilidade do governo local.

A iniciativa está sendo encampada pelo governo que já tem um projeto paralelo de revitalização das 88 feiras do DF, onde trabalham cerca de 30 mil pessoas. Segundo o governo, o projeto irá reformular a forma como as feiras foram concebidas, ou seja, irá modificar, em alguns casos, toda estrutura e o funcionamento desses espaços para que eles fiquem mais atrativos tanto para os feirantes quanto para população.

“Em alguns casos, faltou sensibilidade na escolha do local (de instalação do centro comercial). Elas ficam em área afastada e de difícil acesso. Com isso, o movimento é pequeno. Estamos em busca de uma solução”, afirma o secretário de governo do DF, José Humberto Pires.

Um exemplo dessa mudança que tende a melhorar as condições de trabalho dos feirantes e os espaços de lazer do DF, é que a taxa de água consumida nos espaços comuns das feiras – que hoje são pagas pelas associações de feirantes – passariam a ser pagas pelo GDF. Outra mudança seriam as reformas que também passariam a ser totalmente custeado pelo poder público, que ficará ainda a cargo da elaboração dos projetos dessas intervenções quando necessárias.

“Vamos reformar 28 feiras populares, para oferecer mais infraestrutura aos frequentadores e trabalhadores. O investimento, de cerca de R$27 milhões, vai promover o comércio local de várias regiões administrativas”, diz José Humberto.

O GDF já concluiu os trabalhos na Feira de Candangolândia, no Gama e em Taguatinga. Na Feira Permanente do Riacho Fundo, as obras começaram, e as próximas a passar por revitalização, segundo o governo, serão as unidades do Núcleo Bandeirante e de Santa Maria.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista membro da ABBP

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