PL determina que internos que danificarem a estrutura do sistema prisional do DF devem custear manutenção

Presos terão que pagar por danos que causarem em prisões do DF

O autor da proposta, deputado Rafael Prudente, diz que o projeto vai ao encontro do que pensa a população; ‘contrário a todos os valores da sociedade’

Por Redação

O projeto de lei (PL) 1.955/2018determina que todo preso que danificar objetos e estruturas do sistema penitenciário e das Polícias Civil e Militar terá que pagar pela sua manutenção. O PL, que é de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), deu mais um passo nesta quarta-feira (18), quando foi aprovado, em primeiro turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“O projeto é de extrema importância, uma vez, que se mostra totalmente contrário a todos os valores da sociedade, um interno do sistema penitenciário causar danos que serão pagos pela população”, garante Prudente.

A medida vale também para as Delegacias da Polícia Civil e Quartéis da Polícia Militar

Na prática, é considerado objetos e estruturas acessórios do dia a dia de uma penitenciária, como colchões, cobertores, paredes, grades, sanitários e demais equipamentos fornecidos pelo governo.

A medida, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno, se sancionada deve ajudar o governo a custear estruturas que abrigam populações que se somadas ultrapassam o contingente populacional de muitas cidades brasileiras. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, divulgados em maio deste ano, mostrava que só na Papuda são 15,3 mil detentos, além de outros que estão administrações nas seis unidades do complexo da Papuda; na Penitenciária Feminina do DF (Colméia); e no Centro de Progressão Penitenciária (CCP), no SIA.

Para Prudente, a população,hoje em dia, paga duas vezes para ter segurança pública, uma, quando deixa de ter paz social para andar na rua, consumir e etc, e outra, quando tem que pagar para manter com impostos o custeio de toda manutenção que ocorre nos presídios.

“[população] Não arcar com nenhuma despesa, e ainda levando o valor do seu trabalho ao fim do cumprimento de sua pena, sem qualquer desconto em virtude dos atos praticados”, enfatiza Rafael Prudente

Fonte Blog do Ulhoa

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui