LDO de 2021 aprovada esta semana na CLDF apresenta receita de R$ 42 bi; texto vai à sanção

LDO foi aprovada em sessão semipresencial no dia 30/06, mas sua redação final foi adiada para que a Casa não entrasse em recesso

Na no projeto ainda há a previsão de um déficit na meta de resultado primário de R$ 405 milhões; vice-presidente Delmasso que CPI para investigar possível sonegação de ISS por parte dos bancos e financeiros que atuam no DF

Por Redação

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (4) e agora ela segue à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A aprovação da matéria é importante porque é a LDO a responsável por estabelecer as metas e as prioridades do Orçamento do próximo ano.

No texto aprovado pelos distritais, que teve 178 emendas de parlamentares, a receita do DF para 2021 será de R$ 42,61 bilhões, incluindo a arrecadação de impostos e as transferências do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).A LDO também prevê um déficit na meta de resultado primário no valor de R$ 405 milhões. O orçamento do ano passado foi menor, ficou em R$ R$ 39,8 bilhões.

Delmasso anunciou ter protocolado um pedido de auditoria especial na arrecadação de ISS de bancos e financeiras do DF

Entre as emendas aprovadas à LDO está o texto de autoria do deputado Fábio Felix (Psol) que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar a terceira parcela do reajuste salarial aos servidores públicos locais. O anexo IV da LDO também contemplou os servidor público a autorização da nomeação de 9.909 concursados nos próximos três anos. A previsão das nomeações não significa que elas de fato serão realizadas, mas autoriza o governo, caso tenha interesse e recursos para fazê-las.

Outro ponto agraciado com as emendas foi de autoria do vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), que visa destinar 30% da receita própria de 23 administrações regionais para investimentos em cultura. Delmasso defendeu a emenda dizendo que trata-se de demanda dos artistas locais.

Houve ainda a inclusão da emenda que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 43,50 milhões. O recurso será usado em obras de infraestrutura executadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), na difusão científica e apoio a empresas e startups, e o restante será usado como contrapartida para aquisição de caminhão pipa pela secretaria de Justiça.

Auditoria

Na terça-feira a Casa anunciou também que foi protocolado pelo vice-presidente Delmasso um pedido de auditoria especial na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos e financeiras que atuam no DF junto ao Tribunal de Contas.

A ideia de fazer tal pedido surgiu após Delmasso ter tido informação sobre uma auditoria da mesma natureza ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo e que resultou numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara de Vereadores de São Paulo, a qual revelou que diversos bancos, a exemplo do Itaú e do Santander, sonegaram cerca de R$ 3,8 bilhões em ISS.

“O trabalho da CPI resultou no indiciamento de 110 diretores e executivos de bancos, e o pagamento retroativo do montante referente à sonegação tributária relativa aos quatro anos investigados pela comissão”, disse o distrital ao justificar seu pedido.

De acordo com Delmasso, no DF existem cerca de 296 agências bancárias.A auditoria vai poder dizer se há ou não sonegação tributária. Além do pedido, o distrital disse que também vai colher assinatura para que seja abertura uma CPI na CLDF para investigar o assunto.

Fonte Blog do Ulhoa

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