Ibaneis sanciona lei que torna atividade religiosa como serviço essencial à sociedade

Ibaneis sanciona lei que regula práticas religiosas no DF

A lei ganhou força e foi aprovada na CLDF após o governo ter suspendido a prática religiosa em razão da pandemia de covid-19; hospital de campanha é inaugurado em Ceilândia

Por Redação

Todo tipo de prática religiosa no Distrito Federal agora é considerado serviço essencial à sociedade. Quem assegura isso é o governo local, que ontem (13) publicou no Diário Oficial do DF a sanção feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) da lei 6.630 de 10 de julho deste ano. Aprovada recentemente na Câmara Legislativa do DF, a lei diz que toda atividade de cunho religioso deve ter sua prática garantida mesmo em períodos excepcionais, como o ocorrido durante a pandemia de covid-19 quando vários templos, igrejas e afins tiveram que ser proibidos de funcionar em razão do isolamento social imposto pelo governo.

Portanto, com a sanção da lei, mesmo se houver outro período de isolamento social, as práticas religiosas poderão ser exercidas normalmente, desde que sigam os protocolos de segurança já estabelecidos pela Secretaria de Saúde do DF.

“Na prática, não muda o que já está acontecendo. Ao dar efeito legal ao funcionamento das igrejas, o governo deixa um legado para as gerações futuras”, diz Kildare Meira, coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos do DF.

A lei deixa claro que as atividades podem acontecer tanto dentro quanto foram dos espaços religiosos. O governo ao sancionar a lei destacou que a medida é legal uma vez que a Constituição brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos também sustenta essa tese.

Conforme o texto sancionado, para funcionar os espaços precisaram respeitar as normas de segurança adotadas pelo governo local na prevenção contra o novo coronavírus. Por exemplo, as celebrações religiosas só podem acontecer em locais com capacidade para mais de 200 pessoas, o uso de máscaras e o distanciamento mínimo de dois metros entre os fiéis devem continuar a ser respeitados.

Ainda de acordo com a lei, mesmo em regiões administrativas que possuem alto índice de contaminados e mortes por covid-19, como Ceilândia, Samambaia, Pôr do Sol/Sol Nascente, o direito à prática religiosa está garantido.

Ceilândia

Ontem foi inaugurado em Ceilândia o hospital de campanha para pacientes de covid-19. O hospital é fruto de uma parceria entre o GDF e o setor privado. Com capacidade para 70 leitos, a unidade é acoplada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC).

Hospital de campanha para tratamento é inaugurado em Ceilândia

Também nesta segunda-feira o governador Ibaneis assinou a ordem de serviço para construção de mais uma hospital de campanha em Ceilândia, já que a região se tornou uma preocupação para o governo por ter o maior número de casos e mortes por covid-19 no DF. Até o último boletim, Ceilândia tinha 9.559 casos e 196 óbitos.

“Nos reinventamos nessa crise para fazer a população sobreviver. Pegamos uma rede hospitalar que funcionava com problemas para funcionar melhor e tratar doentes de um jeito diferente, enfrentar um vírus que ninguém sabia a sua reação. Todas essas dificuldades são tratadas diuturnamente”,  disse Ibaneis durante a inauguração do hospital.

Fonte Blog do Ulhoa

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