Ibaneis sanciona lei Aníbal Coelho que trata da regularização fundiária do DF

Ibaneis durante evento de sanção da lei Aníbal Coelho que regulariza as áreas rurais do DF

A lei dá garantia jurídica aos produtores rurais e permite que glebas com características rurais inseridas nas zonas urbanas sejam regularizadas; governador também anunciou a criação de uma empresa para ficar responsável por questões fundiárias

Por Cláudio Ulhoa

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta manhã, 3, a lei1.454/2020 que trata da regularização fundiária das áreas rurais do DF. A lei, que leva o nome do professor já falecido, Aníbal Coelho, do Núcleo Rural Casa-Grande, do Gama, é inédita e tem o intuito de criar condições necessárias para que os produtores rurais acessarem linhas de crédito junto aos bancos. Agora, com a sanção da lei, eles poderão buscar aporte de recursos, uma vez que passam a contar com segurança jurídica que abre a possibilidade de operação de crédito.

“Nós procuramos dar solução aos problemas, seja na área rural, seja na área urbana”, disse Ibaneis, ao fazer uso da palavra durante evento para marcar a criação da lei. “A grande maioria dos agricultores vieram para cá e ocuparam as áreas agrícolas do DF com a promessa de desenvolvimento, de sustentação de suas famílias, e estão aqui há 60 anos aguardando”, destacou o governador.

A lei dá garantia jurídica aos produtores rurais

Além da segurança jurídica, a lei Aníbal Coelho permite também que glebas com características rurais inseridas em zonas urbanas sejam regularizadas e possibilita também a celebração de contratos nessas áreas. Outra importante alteração é o marco temporal da ocupação, que passa a ser o ano de 2012, e não mais 2008.

“Ela [a lei] traz efetivamente diversas e inovadoras ferramentas jurídicas para um significativo salto de qualidade e quantidade no modelo de regularização das terras públicas da Terracap no DF”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Henrique Mundim.

Com a lei virá também, conforme anunciou o governador Ibaneis, a criação de uma empresa especializada na regularização fundiária do DF. “Nós vamos criar uma empresa, com a Terracap, a partir dessa lei, que será especializada na regularização fundiária e na documentação dessas áreas rurais”, garantiu o governador.

Ibaneis também ressaltou que seu governo irá fazer “tudo aquilo que for possível na regularização fundiária” até o final de seu mandato.

Ainda ao falar sobre a luta dos moradores do campo para sobreviver e conseguir criar suas famílias, o governador afirmou que, por ele ser um conhecedor das dificuldades da população da zona rural, sua postura enquanto governador será de dar atenção às áreas sociais mais esquecidas.

Eu espero sim fazer história na vida de muitas pessoas, até porque conheço a labuta de quem mora na roça, a labuta de quem cuida do campo, porque tenho vivenciado isso sempre”, disse. A relação que Ibaneis tem com a zona rural, segundo ele, vem da sua relação com o Estado do Piauí, onde o governador cresceu junto de seus familiares que também são produtores rurais.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui