Ibaneis Rocha sanciona lei que regulariza educação domiciliar no DF

Sancionada lei do ensino domiciliar

Agora, pais e responsáveis passam a ter o direito de educar seus filhos em casa, precisando apenas esses esteja registrado em alguma instituição de ensino pública ou privada; lei deve ser regulamentada nos próximos 90 dias

Por Cláudio Ulhoa

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que permite pais e responsáveis praticarem o ensino domiciliar. Com a lei, a responsabilidade de garantir o direito à educação passa a ser dos próprios pais. A regulamentação deve ser feita nos próximos 90 dias, mas já é certo que, mesmo estudando em casa, o aluno precisa estar registrado na Secretaria de Educação, entidade de apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento.

No texto do projeto de lei do direito ao ensino domiciliar, a justificativa para tal proposta diz que mesmo estudando em casa, ou seja, fora do tradicional contexto escolar, os estudantes conseguem ter pleno desenvolvimento, além de manter o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, diz Ibaneis.

Defensora da modalidade do estudo em casa, a Associação de Famílias Educadoras do DF defende a prática como mais um direito do cidadão, e não como um movimento que seja contra a escola tradicional. Jonatas Dias, que é diretor parlamentar da associação, e esteve com o governador Ibaneis na tarde desta quarta durante a sanção da lei, explica que a opção é uma decisão exclusiva de algumas famílias que passam a ser responsáveis pela educação de seus filhos.

Texto foi assinado nesta quarta-feira pelo governador e entra em vigor em 45 dias após publicação no DODF

“Ninguém conhece tanto os próprios alunos como seus pais. Nossos estudantes são os nossos filhos. Sabemos quais as potencialidades que eles têm e podemos colocar foco nas principais habilidades. Também há uma grande liberdade e flexibilidade de ensino”, justifica Dias.

Para o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, a iniciativa mostra que a iniciativa é também uma forma de corresponder às necessidades de convivência sociais impostas pela pandemia de covid-19. “O ensino domiciliar é mais uma possibilidade nessa resposta à crise. Agora não podemos perder de vista o papel essencial da escola, do professor, da convivência com outras crianças, da socialização e do compartilhamento de vivências e aprendizados”, afirma o secretário.

A lei é de autoria do GDF com os deputados distritais Eduardo Pedrosa, João Cardoso, Júlia Lucy e Rodrigo Delmasso.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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