Ibaneis assina termo de regularização fundiária em condomínio no Lago Norte

Ibaneis assina termo de regularização do condomínio Privê I, no Lago Norte

De acordo com o governo, cerca de 700 pessoas serão beneficiadas com a medida; a regularização de condomínios passará a ser feita através de parceria entre o governo e moradores

Por Cláudio Ulhoa

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo em sua meta de regularização fundiária. Nesta manhã, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o termo de compromisso para regularização fundiária do condomínio Privê I, no Lago Norte. De acordo com o governador, ações dessa natureza já poderiam ter sido feitas em governos passados. Ainda, segundo ele, a meta de sua gestão é ampliar o máximo o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à habitação.

“Quando assumi o governo, juntamente com a equipe que montei, nós assumimos o compromisso de criar instrumentos jurídicos seguros que pudessem dar à população que mora em condomínios a segurança jurídica necessária para que se fizesse a regularização de todas as áreas do DF”, destacou Ibaneis.

O interesse do governador pelas questões relacionadas à regularização fundiária, segundo ele próprio, surgiu ainda quando ele advogava. Porém, como advogado, suas chances de obter êxito nessa área eram minimizadas em razão dos trâmites burocráticos dos órgãos públicos.

Governador falou em fazer “o maior processo de regularização fundiária de condomínios do Distrito Federal”

“Sempre do outro lado do balcão, do lado do governo, se colocavam todas as dificuldades possíveis, como se nós moradores de condomínios fossemos espécies de bandidos, de picaretas”, lembrou o governador.

Ao todo, segundo o GDF, cerca de 700 moradores da região serão beneficiados com a regularização. São 174 lotes da Etapa 3 do Privê I que serão beneficiados com a assinatura do documento.

Conforme o governador explicou, o termo assinado nesta manhã trata-se de uma nova modalidade de regularização fundiária, em que o condomínio é corresponsável e atua junto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Terracap). Assim, o poder público fica incumbido de colaborar tecnicamente com os moradores nas ações que visam a regularização fundiária urbana. E o condomínio, por sua vez, elabora e executa projetos de urbanismo, infraestrutura e licenciamento ambiental.

“A Terracap, como agência de desenvolvimento que é, traz a agilidade necessária para essa regularização. O condomínio passa a ter corresponsabilidade, desde a elaboração do projeto juntamente com a Terracap, e isso vai facilitar muito as discussões que existem durante o processo de regularização Assim, a gente ‘mata’ isso no nascedouro. Esse projeto, elaborado a quatro mãos e depois aprovado nos órgãos responsáveis, ganha agilidade. É apenas o início, o primeiro deles, pois já tem gente na fila”, detalha o presidente da Terracap, Izidio Santos.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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