Governo lança edital para avaliar possibilidade de implantação de loterias e jogos no DF

Foi publicado no DODF desta segunda-feira (1º) o edital para que empresas manifestem interesse em apresentar estudos de modelagem

Iniciativa ainda está em fase de estudo e ocorre sob coordenadoria da Secretaria de Projetos Especiais do DF; dinheiro arrecado com os jogos será destinado às áreas voltadas à assistência social e segurança pública

Por Cláudio Ulhoa

O Distrito Federal pode vir a ter a sua própria loteria e demais jogos de forma oficial. Isso porque foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF)o edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado à contratação de uma empresa destinada a elaboração de estudos técnicos, econômicos e jurídicos de viabilização da iniciativa, que é coordenada pela Secretaria de Projetos Especiais do DF (Sepe-DF).

A proposta do governo do DF é fazer com que esses tipos jogos, que já são oficial em âmbito nacional, possa servir como instrumento para aumentar a arrecadação do estado, uma vez que todo dinheiro arrecadado é destinado a pastas relacionadas à cidadania.

“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, diz o titular da Sepe-DF, Roberto Andrade.

Todo processo de criação dos jogos vai se sob coordenadoria do governo, maior interessado na proposta, no momento. Assim que os documentos forem analisados – confira a documentação necessária aqui – as empresas autorizadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem suas propostas.

“Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, explica o chefe da Sepe-DF.

Além da União, que já trabalha com a oferta de jogos de loteria, iniciativa tem amparo legal em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julho do ano passado, decidiu que a União tem autonomia para estabelecer sistemas de loterias, mas ela não tem exclusividade para tal fim. No caso da União, grande parte do dinheiro arrecadado com jogos vai para as áreas de o esporte e lazer, e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por não ser exclusivo da União, o sistema de jogos já foi implantado em estados da federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, desde que sejam fiscalização do Estado.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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