Governador Ibaneis publica artigo em que pede mais segurança jurídica e respeito ao voto popular

“Humildade terá sido a maior das lições deixadas pela pandemia dos tempos modernos”, diz Ibaneis

Publicado na edição do Correio Braziliense, neste 7 setembro, o texto traz uma visão sobre a gestão do governador durante a pandemia de covid-19; ‘a pandemia transmutou-se em pandemônio’

Por Redação

Neste domingo, 7 de setembro, comemorou-se a Independência do Brasil. O país, que se tornou independente de Portugal, em 1822, fez este ano 198 anos. Pela primeira vez, os tradicionais desfiles de celebração da data não ocorreram em razão do isolamento social existente em todas as cidades brasileiras por consequência da pandemia de covid-19.

No Distrito Federal, onde acontece o desfile oficial das Forças Armadas do país, foi marcado por uma rápida aparição do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), porém sem a presença dos militares.

Já o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, neste domingo, fez um balanço de sua gestão durante a pandemia. No texto, o governador se solidarizou com os familiares de vítimas da covid-19 e destacou que o momento é um do mais “devastador” desde a pandemia de peste negra, no século 14, que acometeu a Europa e provocou a morte de milhões de pessoas.

“A esses, rendo homenagens como vítimas de uma guerra que não acabou enquanto restar entre nós o sentimento da solidariedade humana”, escreveu Ibaneis.

Em outro trecho, Ibaneis chama a atenção para o fato de que uma das lições que a pandemia poderia nos trazer é a nossa compreensão sobre o sentimento de humildade. Num momento onde todos se tornaram iguais diante de um vírus – “um novo vírus, invisível, capaz não só de matar, como também de disseminar o medo, destroçar economias, sem se importar com seu tamanho e poder de fogo tecnológico, e anular sonhos” –, o governador atenta para a possibilidade dessa humildade não aparecer.

“Humildade terá sido a maior das lições deixadas pela pandemia dos tempos modernos. Como foi também no passado, em outros momentos cruciais da história […]Terá mesmo?”, indaga Ibaneis.

O motivo que leva o governador a levantar tal hipótese, segundo ele, é fato de que durante a pandemia, quando os dirigentes da sociedade, representada pelos Poderes da República, tinha que trabalhar em harmonia, respeitando a independência funcional de cada agente político, assegurado pela Constituição de 1988, o que se viu foi “a disputa de algumas facções pelo poder de investigar e punir” e o “enfraquecer o preceito de um Estado que se fundamenta na democracia como soberania popular”.

“A mesa do gestor público passou a ser tão perigosa quanto o leito da UTI; aos procedimentos ambulatoriais e de logística, misturaram-se escutas, inquéritos e ordens de prisão; a pandemia transmutou-se em pandemônio”, afirma Ibaneis em seu artigo.

Respeito ao voto

O grande problema que tem acontecido no cenário político brasileiro, segundo a visão de Ibaneis, é a processo de judicialização da política, que é quando o Judiciário, que não é eleito, decide sobre assuntos que deveriam ser discutidos e decididos pelo povo (eleitores) e/ou seus representantes.

“E, apesar de um tribunal sobrepor-se a uma decisão de um presidente da República ou governador, é preciso considerar que política e Direito não se confundem, movem-se por universos diferentes. Ministros, desembargadores, juízes e procuradores não foram eleitos; existem tão somente para interpretar a Constituição e aplicar as leis que o Legislativo produz à luz do sentimento de quem representa – o povo”, explica do governador.

Para Ibaneis, os Poderes precisam se respeitar, e a Justiça precisa garantir a legitimidade do voto popular

Essa situação causa o que no ambiente jurídico é conhecido como “segurança jurídica”, ou seja, o uso da Justiça como instrumento de defesa do cidadão contra todos os desmandos e excessos. Mas na visão de Ibaneis, o que se tem visto nos últimos meses, em especial no DF, sobre seu governo, é o desrespeito por parte de alguns Poderes em relação a outros, no caso, o Executivo.

“De lá para cá, entretanto, o que vemos são acusações genéricas e anônimas, provas reunidas pelo valor dos seus resultados, sem nenhuma crítica ao seu modo de produção ou de obtenção, quebra indiscriminada de sigilo telefônico e bancário, sem falar das prisões espalhafatosas e desnecessárias”, observa Ibaneis.

Veja abaixo o artigo na íntegra:

Por Ibaneis Rocha

Desde a Peste Negra, que no século 14 ceifou milhões de almas, a Humanidade não via nada tão devastador como agora: um novo vírus, invisível, capaz não só de matar, como também de disseminar o medo, destroçar economias, sem se importar com seu tamanho e poder de fogo tecnológico, e anular sonhos.

Humildade terá sido a maior das lições deixadas pela pandemia dos tempos modernos. Como foi também no passado, em outros momentos cruciais da história, quando se descobriu que a Terra não é o centro do universo, ou que nosso Sol é pequeno se comparado a outros sóis que iluminam a Via Láctea e, ainda, que nossa galáxia é apenas uma, pequena, por sinal, dentre bilhões de outras no universo.

Terá mesmo?

Quando a denominada Covid-19 chegou, havia no ar o ranço de uma campanha política mal digerida que tratou logo de encobrir os esforços para debelar o vírus. Humildade, solidariedade e empatia – termos recorrentes nas campanhas buscando envolver a sociedade – foram na prática substituídos por desconfiança, voluntarismo, perseguição; politizou-se a doença, ou, melhor, politizaram-na – como queiram. A mesa do gestor público passou a ser tão perigosa quanto o leito da UTI; aos procedimentos ambulatoriais e de logística, misturaram-se escutas, inquéritos e ordens de prisão; a pandemia transmutou-se em pandemônio.

Nesse ambiente, se por um lado fica evidente a disputa de algumas facções pelo poder de investigar e punir, por outro vemos enfraquecer o preceito de um Estado que se fundamenta na democracia como soberania popular, sendo o poder resultado da vontade da maioria e o Direito, a expressão da razão.

Estamos, no presente, diante desse problema. Que seria simples de resolver se cada um cumprisse o seu papel, como nos ensinou o Barão de La Brède, mais conhecido por Montesquieu, cujas lições de quase três séculos sobre a separação dos poderes ainda reverberam nas constituições das nações democráticas modernas.

Ao famoso sistema de freios e contrapesos, no qual os poderes convivem em harmonia, soma-se o significado literal da expressão latina res publica (coisa do povo), que rege a organização de nossa sociedade como uma república estruturada de acordo com o bem comum de todos os seus integrantes, e não para servir a interesses de apenas alguns poucos.

E, apesar de um tribunal sobrepor-se a uma decisão de um presidente da República ou governador, é preciso considerar que política e Direito não se confundem, movem-se por universos diferentes. Ministros, desembargadores, juízes e procuradores não foram eleitos; existem tão somente para interpretar a Constituição e aplicar as leis que o Legislativo produz à luz do sentimento de quem representa – o povo.

Quando promulgada, em 1988, a Constituição despertou a consciência jurídica dos cidadãos que sofriam com condenações sem saber a respeito de qual crime eram acusados e condenados, quase sempre sem acesso ao processo.

O termo “segurança jurídica” foi criado dentro de uma perspectiva em que deve prevalecer nos tribunais o direito contra a força, a prova contra a suspeita, a imputação fundada contra as acusações levianas; em suma, o Direito como instrumento de defesa do cidadão contra todos os desmandos e excessos.

De lá para cá, entretanto, o que vemos são acusações genéricas e anônimas, provas reunidas pelo valor dos seus resultados, sem nenhuma crítica ao seu modo de produção ou de obtenção, quebra indiscriminada de sigilo telefônico e bancário, sem falar das prisões espalhafatosas e desnecessárias.

A mídia, por sua vez, chega a ser contraditória: prega a liberdade enquanto exalta o pálio punitivo do Estado. Quando erra, raramente pede desculpas; reage com artifícios, visando explorar o medo alheio. Há um evidente entusiasmo para se condenar de qualquer modo, a qualquer custo.

São estas reflexões para um 7 de Setembro a que, pela primeira vez em minha vida, assisto sem as clássicas paradas, em nome do distanciamento social necessário para debelar um inimigo que age traiçoeiramente, levando entes queridos. A esses, rendo homenagens como vítimas de uma guerra que não acabou enquanto restar entre nós o sentimento da solidariedade humana.

Fonte News Black

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