Com investimento acima de R$ 190 milhões, empresa parceira terá que administrar os 14 restaurantes existentes no DF e construir mais seis unidades; veja como participar da audiência pública que vai discutir o assunto no próximo dia (17)
Por Redação
O edital de consulta e audiência pública sobre a concessão dos restaurantes comunitários do Distrito Federal foi publicado nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do DF (DODF). As propostas visam estabelecer diretrizes para a abertura de licitação de Parceria Público-Privada (PPP) dos 14 restaurantes comunitários, através de contrato no valor de R$ 192.575 milhões. Além de administrar por 30 anos o espaço, a parceria terá ainda que construir seis novas unidades.
Em razão da pandemia de covid-19, a consulta do edital pode ser feita por qualquer cidadão até o dia 3 de dezembro. O objetivo da consulta é dar transparência ao processo licitatório, por isso e têm caráter consultivo e não deliberativo. Na audiência pública, marcada para o dia 17 de novembro, a sociedade também vai poder ouvir como o projeto que resultou na PPP está sendo formulado.
“Desde o início do governo Ibaneis Rocha há uma preocupação com a melhoria dos restaurantes e, também, com a construção de novas unidades em regiões que ainda não são atendidas”, detalha o secretário de Projetos Especiais do GDF, Roberto Andrade.
A PPP são contratos que estabelecem vínculo entre um governo e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento. O governo acredita que com a parceria os serviços vão melhorar e serão ampliados.
Para se ter uma ideia da presença desses restaurantes da vida dos usuários, dados da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF), mostram que de março a agosto deste ano, 4,7 milhões de refeições foram servidas.
Em entrevista à Agência Brasília, a secretária da Sedes-DF, Nayara Noronha falou que tanto a consulta quanto a audiência pública são formas que a sociedade possui para dar sugestões no sentido de construir junto com o governo e a empresa vencedora – será um consórcio entre duas empresas que se candidataram – um projeto que atenda às necessidades dos usuários dos restaurantes.
“Agora é o momento de ouvir a sociedade e todos os demais envolvidos sobre o que pode ser melhorado na gestão dos 14 restaurantes comunitários do DF, além de outros seis novos. É um processo de transparência da atual gestão, que visa assegurar padrões adequados de alimentação à população, em especial à de baixa renda”, afirma Noronha.
Como participar
Quem quiser dar sugestões através da consulta pública poderá fazê-lo por meio do e-mail (restaurantes.comunitarios@buriti.df.gov.br) ou no seguinte endereço, mediante protocolo em dias úteis de expediente (horário comercial): Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Palácio do Buriti, sala P50, Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, Brasília – DF (CEP 70.075-900).
Já para participar da audiência pública basta acessar o canal do YouTube da Secretaria de Projetos Especiais, no dia 17 de novembro, e participar, por videoconferência, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, da transmissão da audiência que será das 10h às 12h (em tempo real).
Toda documentação sobre o processo de licitação dos restaurantes comunitários pode ser consultada aqui, na aba Consulta e Audiência Públicas.
Fonte Blog do Ulhoa
