GDF consegue prorrogar situação de calamidade pública até meados de 2021

Estado de calamidade pública prorrogado até junho. Foto: Minervino Júnior

Medida permite que o governo tenha direito de gastar me fazer investimentos e solicitar empréstimos para realizar medidas de enfrentamento à crise socioeconômica provocada pela pandemia de covid-19

Por Cláudio Ulhoa

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de estender a situação de calamidade pública foi aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira, 16, em sessão extraordinária remota. Na decisão aprovada, o prazo foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2021. Com isso, o governo fica desimpedido de respeitar os limites em gastos públicos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase todos estados da federação entram em estado de calamidade pública, inclusive o governo federal que, em março deste ano, enviou ao Congresso Nacional um decreto legislativo pedido o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em razão dos impactos ocasionados pela pandemia internacional produzida pelo novo coronavírus.

Agora, com a decisão da CLDF, permite ao governo o descumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos ao nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

“O DF ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, gera uma incerteza em relação a 2021”, justifica a Secretaria de Economia do DF. Para a pasta, a medida é necessária em consequência dos efeitos que a pandemia já causa na receita do governo. Segundo dados levantados pela secretaria mostram que, a partir do momento em que a covid-19 foi considerada como pandemia, o DF perdeu mais de R$ 780 milhões em arrecadação de impostos.

Medida alivia os impactos financeiros da pandemia e libera o governo para seguir investindo no combate ao novo coronavírus

Além disso, a queda no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deste, de quase 4,4%, deve afetar os repasses que a União faz ao DF através de fundos constitucionais.

O líder do governo na CLDF, o deputado Cláudio Abrantes (PDT), acredita comentou sobre a aprovação da matéria e destacou que a Casa agiu conforme exigem as necessidades do momento. “Não podemos ignorar que o perigo ainda existe, que o vírus persiste em meio à sociedade. Desse modo, vemos a prorrogação do estado de calamidade como um ato de responsabilidade tanto do Governo quanto da Câmara, e está em sintonia com a realidade, e chega como uma importante prevenção a eventuais impactos negativos da pandemia, em vários níveis, inclusive econômico”, salientou o deputado.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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