GDF baixa decreto que institui programa em defesa da mulher

Decreto regulamenta programa do Código Sinal Vermelho no DF

Chamado de Código Sinal Vermelho no DF, a medida visa estabelecer parceria entres os órgãos de segurança e o comércio local para proteger vítimas de violência doméstica

Por Cláudio Ulhoa

O Governo do Distrito Federal (GDF) baixou decreto (nº41.695) que regulamenta a lei 6.713 cujo objetivo de impedir a violência doméstica cometida contra às mulheres. Na prática, a vítima poderá pedir ajuda a algum estabelecimento comercial, como farmácias, condomínios, hotéis e supermercados, através do pedido de socorro que se caracterizará por um X feito na palma de mão com caneta ou batom vermelho.

A iniciativa é coordenada pela pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Segurança Pública (SSP) e unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). A SMDF também será responsável por fortalecer os canais de atendimento às mulheres, por criar uma rede de proteção, e divulgar campanhas publicitárias sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

Mulheres em situação de vulnerabilidade podem pedir socorro em estabelecimentos comerciais ao mostrar um X vermelho na palma da mão

A vítima de violência doméstica vai chegar em algum estabelecimento e ao pedir ajuda, apresentando a palma da mão com o X, o funcionário do estabelecimento, que é treinado previamente, fará o atendimento humanizado da vítima. Depois, este atendente acionará as forças de segurança que ficarão responsáveis por conduzir a vítima à delegacia.

A pessoa no estabelecimento comercial que receber o pedido de ajuda, terá, de forma discreta, que anotar os dados da vítima, caso ela tenha necessidade de sair do local, e ligar, imediatamente, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Todas as informações serão mantidas em total sigilo.

“Essa iniciativa é extremamente relevante porque amplia esforços e envolve toda a sociedade no enfrentamento à violência de gênero. A adesão e treinamento de funcionários de diversos estabelecimentos para acolher essas mulheres reforça a necessidade de todos participarem deste combate”, explica a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Irina Storni.

O estabelecimento comercial que quiser ser parceiro da campanha deve fazê-lo através da Secretaria da Mulher. Cada ponto comercial parceiro da iniciativa vai ser identificado com um selo que será afixado em lugar visível.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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