Em audiência pública na CLDF, o governo apresentou as receitas – que tiveram crescimento de 5,53% em relação o ano passado – e as despesas que também tiveram aumento
Por Cláudio Ulhoa
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo precisa apresentar os resultados das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública pela internet. Nesses resultados, encontram-se as receitas e as despesas relacionadas a esses quatro meses. Este ano, no Distrito Federal, conforme permite o decreto legislativo n° 2.284 de 2020, o cumprimento da meta fiscal está suspenso o que, na prática, permite aos governantes descumprirem a limitação de gastos e facilitarem nas buscas de receitas.
Porém, no DF, conforme apresentação feita em audiência pública realizada ontem (27) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), membros da Secretaria de Economia, mostraram que, mesmo com o isolamento social em razão da pandemia de covid-19, as atividades econômicas na metade do quadrimestre tiveram resultados favoráveis, uma vez que a receita (R$ 7,7 bilhões) superou em 5,53% a do mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 5.7 milhões referem-se a receitas tributárias, majoritariamente ICMS (R$ 2.806.724). Seguido pelo Imposto de Renda (17,23%), IPVA (15,28%) e ISS (10,89%).
Já as despesas com pessoal e a máquina pública, nos primeiros quatro meses, sofreu aumento, a folha de pagamento de funcionários, por exemplo, teve acréscimo de 13%. Ao todo, as despesas fecharam o quadrimestre em R$ 6.474.136.
“O Distrito Federal está dispensado de cumprir as metas fiscais até dezembro. Ainda assim, os números apresentados nesta quarta-feira indicam o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício deste ano”, lembra o GDF.
Mesmo com as contas em dia, o governador Ibaneis Rocha (MDB), assim como todos os governadores do país, deverá receber em breve um aporte do governo federal, que aprovou suspendeu o pagamento de dívidas dos Estados e do DF com a União e com organismos internacionais, além de proibir a concessão de reajustes a servidores públicos.
Ao DF serão repassados R$ 643 milhões das parcelas dos Estados e mais R$ 233 milhões dos municípios. O DF também poderá deixar de gastar R$ 506 milhões com a suspensão de dívidas.
Governador
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passa bem depois de cirurgia no aparelho digestivo, segundo informações da equipe médica que realizou o procedimento. De acordo com os médicos, Ibaneis já se alimenta por via oral, e que, por enquanto,está sobre orientação de uma dieta líquida que passará a ser pastosa a partir de hoje (28).
O cirurgião Ronaldo Cuenca explicou que o fato de Ibaneis ter sido submetido a uma videolaparoscopia (cirurgia sem um corte grande na parede abdominal) deve ajudar na recuperação. “Isso proporciona a ele um retorno às atividades mais precoce”, afirma.
Ibaneis internado às 14h30 da última segunda-feira (25) no hospital DF Star. O quadro era de dor abdominal aguda. Após exames laboratoriais a equipe médica decidiu fazer a cirurgia para que a situação não se agravasse.
Secretaria nova
Na terça-feira (26), uma edição extra do Diário Oficial do DF trazia a criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária. A pasta, que será comandada pelo ex-subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, abrigará, além da própria Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), como também a Comissão Permanente de Disciplina e a Coordenação de Engenharia e Arquitetura são remanejados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“É um sonho tanto dos servidores como do próprio Ministério Público e da Vara de Execuções Penais. A partir de agora, temos independência administrativa e orçamentária”, comemora Cardoso ao saber da criação da pasta.
Atualmente o número de servidores do sistema penitenciário do DF é de 1,9 mil; já os detentos são de 15,3 mil; o Complexo da Papuda tem seis unidades prisionais, a Penitenciária Feminina do DF (Colméia); e o Centro de Progressão Penitenciária (CCP), que está localizado no SIA.
Fonte Blog do Ulhoa
