GDF apresenta os gastos e despesas nos primeiros quatro meses do ano

O GDF, por causa da pandemia de covid-19, está autorizado a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o fim dezembro

Em audiência pública na CLDF, o governo apresentou as receitas – que tiveram crescimento de 5,53% em relação o ano passado – e as despesas que também tiveram aumento

Por Cláudio Ulhoa

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo precisa apresentar os resultados das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública pela internet. Nesses resultados, encontram-se as receitas e as despesas relacionadas a esses quatro meses. Este ano, no Distrito Federal, conforme permite o decreto legislativo n° 2.284 de 2020, o cumprimento da meta fiscal está suspenso o que, na prática, permite aos governantes descumprirem a limitação de gastos e facilitarem nas buscas de receitas.

Porém, no DF, conforme apresentação feita em audiência pública realizada ontem (27) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), membros da Secretaria de Economia, mostraram que, mesmo com o isolamento social em razão da pandemia de covid-19, as atividades econômicas na metade do quadrimestre tiveram resultados favoráveis, uma vez que a receita (R$ 7,7 bilhões) superou em 5,53% a do mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 5.7 milhões referem-se a receitas tributárias, majoritariamente ICMS (R$ 2.806.724). Seguido pelo Imposto de Renda (17,23%), IPVA (15,28%) e ISS (10,89%).

Já as despesas com pessoal e a máquina pública, nos primeiros quatro meses, sofreu aumento, a folha de pagamento de funcionários, por exemplo, teve acréscimo de 13%. Ao todo, as despesas fecharam o quadrimestre em R$ 6.474.136.

“O Distrito Federal está dispensado de cumprir as metas fiscais até dezembro. Ainda assim, os números apresentados nesta quarta-feira indicam o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício deste ano”, lembra o GDF.

Mesmo com as contas em dia, o governador Ibaneis Rocha (MDB), assim como todos os governadores do país, deverá receber em breve um aporte do governo federal, que aprovou suspendeu o pagamento de dívidas dos Estados e do DF com a União e com organismos internacionais, além de proibir a concessão de reajustes a servidores públicos.

Ao DF serão repassados R$ 643 milhões das parcelas dos Estados e mais R$ 233 milhões dos municípios. O DF também poderá deixar de gastar R$ 506 milhões com a suspensão de dívidas.

Governador

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passa bem depois de cirurgia no aparelho digestivo, segundo informações da equipe médica que realizou o procedimento. De acordo com os médicos, Ibaneis já se alimenta por via oral, e que, por enquanto,está sobre orientação de uma dieta líquida que passará a ser pastosa a partir de hoje (28).

O cirurgião Ronaldo Cuenca explicou que o fato de Ibaneis ter sido submetido a uma videolaparoscopia (cirurgia sem um corte grande na parede abdominal) deve ajudar na recuperação. “Isso proporciona a ele um retorno às atividades mais precoce”, afirma.

Médicos dizem que governador Ibaneis passa bem após cirurgia

Ibaneis internado às 14h30 da última segunda-feira (25) no hospital DF Star. O quadro era de dor abdominal aguda. Após exames laboratoriais a equipe médica decidiu fazer a cirurgia para que a situação não se agravasse.

Secretaria nova

Na terça-feira (26), uma edição extra do Diário Oficial do DF trazia a criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária. A pasta, que será comandada pelo ex-subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, abrigará, além da própria Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), como também a Comissão Permanente de Disciplina e a Coordenação de Engenharia e Arquitetura são remanejados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“É um sonho tanto dos servidores como do próprio Ministério Público e da Vara de Execuções Penais. A partir de agora, temos independência administrativa e orçamentária”, comemora Cardoso ao saber da criação da pasta.

Atualmente o número de servidores do sistema penitenciário do DF é de 1,9 mil; já os detentos são de 15,3 mil; o Complexo da Papuda tem seis unidades prisionais, a Penitenciária Feminina do DF (Colméia); e o Centro de Progressão Penitenciária (CCP), que está localizado no SIA.

Fonte Blog do Ulhoa

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