Empresários poderão vir a pagar débitos junto ao GDF através da compra de materiais e insumos usados no combate à pandemia

Aprovado na CLDF, Provida-DF segue para sanção do governador Ibaneis

A proposta foi aprovada nesta terça pela CLDF e segue à sanção do governador Ibaneis; medida possibilita também a quitação, tributos, aluguel e compra de equipamentos usados em UTIs para pacientes com covid-19

Por Cláudio Ulhoa

Após ser aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF) segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O programa dá aos empresários locais – que podem participar de forma individual ou coletiva – a possibilidade de quitar dívidas junto ao Governo do DF por meio de dação em pagamento.

Na prática, o Provida-DF vai permitir que o empresário possa quitar seus débitos junto ao poder público através da compra de equipamentos e insumos que possam ser repassados ao governo local para serem utilizado no combate à pandemia de covid-19.

De acordo com o projeto aprovado, a dação também é possível de ser feita através de locação de bens, imóveis, equipamentos necessários para o funcionamento das UTIs para pessoas em tratamento da covid-19 e de doenças dela decorrentes, além de usinas. Além disso, qualquer tipo de tributo – ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB e ITBI, entre outros – também pode ser quitado por meio do programa.

Programa une esforços do governo com iniciativa privada no combate à pandemia

“O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

Como participar

O contribuinte que quiser aderir ao Provida-DF precisa antes formalizar à Secretaria de Saúde um requerimento demonstrando quais são os débitos de tributos que pretendem pagar, com estimativa do valor total do bem, acompanhada de detalhamento técnico.

Caso o requerimento seja aprovado pela pasta, a autorização da dação passa a ser concedida pela subsecretária da Receita, da Secretaria de Economia.

O programa vale enquanto durar a pandemia.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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