Em menos de um mês, GDF fortalece políticas públicas para garantira empregabilidade da pessoa com deficiência

O GDF passa a ter duas secretarias responsáveis pela geração de oportunidades para a população com algum tipo de deficiência

Portaria publicada ontem (4) une duas secretarias de governo para fomentar e garantir qualidade de trabalho para este público; no mês passado, o governador Ibaneis sancionou a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF

Por Redação

Através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem (4) traz uma parceria entre as Secretaria de Trabalho e de Pessoa com Deficiência no sentido de fortalecer e criar oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual. Na prática, a portaria estabelece que a partir de agora as diretrizes e competências para a realização de projetos nas áreas de geração de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo para essa população específica ficará a cargo dessas duas secretarias.

“As duas secretarias ficam, a partir de agora, responsáveis por divulgar as ações voltadas à empregabilidade, fiscalizar a efetividade destas e apoiar a inclusão da pessoa com deficiência na economia do DF”, informa o Governo do Distrito Federal (GDF).

De acordo com o estudo “Análises temáticas da PDAD 2018”, feito pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), mostra que o DF possui 139.708 pessoas com algum tipo de deficiência. Esse número corresponde a 4,8% da população. Para a Codeplan, pessoas com alguma deficiência são aquelas que possuem grande dificuldade ou não conseguem de modo algum realizar atividades como enxergar, ouvir, caminhar/subir degraus ou que possuem deficiência mental/intelectual limitadora.

No mês passado, no dia 21, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei nº6.637/2020, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF. “O propósito da lei é dar diretrizes normativas que garantem viabilizar e defender o desempenho de todos os direitos garantidos pela Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, e também de outras leis distritais, tendo em vista à inclusão social e a condição de cidadão”, informou o governo na ocasião.

Agora, com essa portaria, o DF passa ter uma atenção especial para essa parcela da população, que muitas vezes sofre com descaso público, por parte das autoridades, e também por discriminações diversas por parte da sociedade.

Direitos garantidos

As Secretarias de Trabalho e da Pessoa com Deficiência ficarão responsáveis a partir da publicação da portaria, a dialogar, tanto com as entidades públicas e privadas, sobre assuntos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a divulgar os resultados obtidos a partir da assinatura dos documentos feitos pelas pastas junto às entidades.

No mês passado, o governador Ibaneis Rocha também sancionoua lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF

“Para nós, pessoas com deficiência, o emprego é muito mais do que uma fonte de sustento; é a garantia da nossa dignidade como cidadão. Ainda existem empresas que contratam PcDs apenas para cumprir cotas. Ela fica com o empregado durante o período de três meses e depois o demite”, explica a secretária da Pessoa com Deficiência do DF, Rosinha da Adefal.

Todo empenho das duas pastas a partir de agora será de garantir vagas e condições de trabalho para a população com deficiência. Conforme a secretária ainda lembrou, não só o cidadão com algum tipo de deficiência é beneficiado, mas também as empresas contratantes, que passam a serem vistas pela população como espaço comercial que tem responsabilidade com a cidadania, além de cumprir o que determina a lei federal de Cotas de Deficiência, que estabelece que entre 2% e 5% do quadro total de funcionários das empresas devem ser destinadas a pessoas com deficiência.

Fonte Blog do Ulhoa

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