Distrital Rodrigo Delmasso propõe que atos de racismo no DF também sejam punidos com pagamento de multas

Delmasso propõe Lei Martin Luther King, que prevê multa de R$ 10 mil para discriminação

Pessoas e empresas que praticarem racismo poderão ser punidas com advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil; espaços coletivos também serão obrigados a colocar a avisos alertando que ato discriminatório é crime

Por Redação

Caso o projeto de lei (PL) 1586/2020 for aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pessoas e empresas que praticarem atos discriminatórios em razão da raça ou cor serão punidas com multas. Isso é o que propõe o PL de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que estabelece advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, e em caso de reincidentes, o valor da multa chegaria a R$ 10 mil.

Em casos de empresas praticarem racismo, a lei determina que o estabelecimento tenha seu alvará de funcionamento cassado ou suspenso por 30 dias. Além disso, a empresa ficará impedida de fechar contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF), de ter acesso a créditos e programas de incentivo, e de obter quaisquer benefícios tributários pelo prazo de um ano.

O projeto de lei estabelece punições administrativas contra pessoas e empresas que cometerem racismo na capital federal

O valor da multa pode ser triplicado se a quantia menor for ineficaz em razão da situação econômica do infrator, ou seja, uma empresa de grande porte que praticar racismo pagará um valor que seja equivalente ao seu patrimônio financeiro.

O PL estabelece diversas ações como ato discriminatório, como a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços e a compra de bens móveis ou imóveis; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada, assim como impedir e obstar o acesso a cargo, função pública e licitação em razão de cor ou raça.

A lei também determina que em todo espaço coletivo, seja ele publico ou privado, é preciso haver avisos com a seguinte informação: “Será punido administrativamente todo ato de discriminação racial do Distrito Federal. Denuncie”.

A lei, caso aprovada, já tem nome, chamará Lei Martin Luther King Jr., em homenagem ao pastor e ativista do movimento negro nos Estados Unidos, na década de 1960.

Fonte Blog do Ulhoa

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