Distribuição de medicamentos à base de canabinóides pode vir a ser distribuído na rede pública do DF

Comissão da CLDF aprovou projeto de lei que autoriza distribuição gratuita desse tipo de medicamento, que já vendido em farmácias sob prescrição médica; Correio entra em greve por tempo indeterminado

Por Redação

O uso de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinóides pode vir a ser distribuído gratuitamente no Distrito Federal. Isso porque a Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta segunda-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

O projeto abre possibilidade do poder público financiar esse tipo de medicamento à população que faça uso do composto no tratamento de distúrbios, como convulsões e epilepsia, ou de doenças, como esclerose múltipla, depressão, doença de Parkinson e transtorno de ansiedade.

“A polêmica não vem de hoje. Embora a humanidade conviva com a Cannabis sativa há milênios e centenas de estudos sobre suas propriedades já tenham sido publicados, o assunto continua tabu. A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem usa”, sustenta na justificativa do PL, o vice-presidente.

Na prática

Os canabinóides pertencem a uma classe de compostos químicos produzidos pela planta de canabis, incluindo a maconha e o cânhamo. Neste projeto de lei aprovado, o intuito é o de fazer diagnósticos para que com isso possa ser permitido o tratamento de pacientes que optem pelo uso de medicamentos derivados da canabis. O PL assegura inclusive o uso do psicoativo tetra-canabidiol, caso seja comprovadamente sua eficaz. Caberá ao poder público também criar e promover políticas públicas de palestras, fóruns, cursos de capacitação e debates semelhantes para fornecer informações a respeito do tema.

“Ainda que por lei [já] estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta, e, na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada”, explica Delmasso.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 3 de dezembro de 2019, o uso medicinal de produtos feitos com canabis. Com a decisão, a venda desse tipo de produto passou a ser permitida em farmácias, desde que seja com receita médica. Já o cultivo da planta em território brasileiro, mesmo para fins de produção de medicamentos, foi rejeitado.

“A instituição de uma política de estado, onde os entraves do preconceito poderão ser discutidos, desmistificados e a aplicabilidade elucidada”, argumenta o relator do PL, o distrital Jorge Viana (Podemos). “É uma opção de tratamento àqueles pacientes que os médicos julgarem sem respostas aos tradicionais medicamentos.”

O PL ainda precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo Executivo.

Greve nos Correios

Funcionários dos Correios de todo o país entraram em greve, na noite desta segunda-feira (17), por tempo indeterminado. No Distrito Federal, os Correios informaram que 30% dos trabalhadores continuaram em atividade. A greve foi deflagrada após os profissionais serem contra a redução dos benefícios pagos pela empresa pública. Eles também exigem mais segurança no trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

Fonte News Black

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui