Consumidor deve verificar a validade fixada nos produtos

O consumidor pode atuar como fiscal do Procon para identificar produtos com validade vencida para encaminhar reclamação ou denúncia contra propaganda enganosa | Foto: P H Carvalho / Foto: Agência Brasília

Procon-DF autuou 49 estabelecimentos nesse ano por venda de mercadorias vencidas. População pode ajudar denunciando a prática ilegal

A denúncia de uma moradora de Samambaia sobre um produto com validade vencida, feita ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania – gerou a interdição de um mercado. Na vistoria feita no estabelecimento, os fiscais encontraram cerca de 3 mil fora da validade.

De janeiro a abril desse ano, o Procon-DF lavrou 49 autos de infração por produtos vencidos, impróprios, avariados, deteriorados ou sem validade. Desse total de autuações, 23 foram em razão de denúncias. Houve uma interdição no período – a do mercado em Samambaia. Já durante o ano passado, foram lavrados 193 autos de infração, parte delas motivadas por 52 por denúncias. Além disso, houve uma interdição por produtos vencidos em uma operação com a Polícia Civil.

A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido

“O cidadão deve ficar sempre atento quando vai às compras. Ao perceber o descumprimento a alguma norma ou lei, ele deve comunicar ao Procon. Assim, ele estará nos auxiliando na fiscalização”, disse o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento.

Como denunciar

Ao se deparar com um produto que não está de acordo com as boas práticas, como fora de validade, o consumidor pode atuar como fiscal – e pedir ao supervisor do estabelecimento para retirar o produto das prateleiras. Pode também usar os canais competentes para reclamar ao Procon – o telefone 151 ou o email [email protected]

A denúncia pode ser feita mesmo se o consumidor constatar, posteriormente, que o problema foi resolvido. Ao comparecer ao estabelecimento denunciado, no  entanto, os fiscais verificam diversos aspectos dos produtos, em geral, como preços, acondicionamento, condições e refrigeração, além dos prazos de validade. Assim, é possível verificar o que pode ter sido apenas um descuido ou constatar uma prática irregular.

O consumidor deve dar informações precisas sobre o estabelecimento, como nome, endereço e localização, ao fazer a denúncia. Pode também enviar fotos, como a de uma mercadoria com preço abusivo. “Isto vai ajudar a fiscalização, mesmo quando o produto já não estiver sendo vendido. O Procon vai instaurar um processo de mesmo jeito”, argumenta Nascimento.

Resposta ao cidadão

A denúncia gera a Folha de Atendimento (FA) e o cidadão pode acompanhar o seu trâmite pela internet. Atualmente, o tempo médio que o Procon leva para dar uma resposta ao cidadão varia de uma semana a 10 dias.

Os estabelecimentos autuados recebem multas, que variam de R$ 900 reais a R$ 11 milhões, dependendo da gravidade do delito e do porte econômico da empresa. O órgão pode também interditar o local parcialmente ou por tempo indeterminado.

A interdição não exclui o pagamento de multa. A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados da data da interdição.

Informações Agência Brasília

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui