Comissão de Educação aprova projeto para regularizar ensino domiciliar no DF

Comissão de Educação aprova projeto para regularizar ensino domiciliar no DF

Comissão de Educação aprova projeto para regularizar ensino domiciliar no DF

O projeto de lei (PL) do Governo do Distrito Federal (GDF) que autoriza a educação domiciliar no DF, o chamado modelo homeschooling, acaba de ser aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A matéria recebeu três votos a favor – dos distritais Jorge Vianna (Podemos), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Fernando Fernandes (Pros) – e dois contra – do distrital Reginaldo Veras (PDT) e da Arlete Sampaio (PT).

Para os parlamentares que defende o PL, a medida é uma forma de dar direito às famílias de escolherem como querem educar seus filhos. Para esse grupo, a medida ganha mais força ainda com a chegada da pandemia de covid-19 que, de certa forma, já introduziu na sociedade o ensino a distância.

“O homeschooling é, sim, proporcionar o atendimento à família com base nas suas especificidades”, disse o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Já os que divergem da proposta, a classificam como inconstitucional, como é o caso da deputada Arlete Sampaio (PT), que ressaltou que o PL precisa, antes, conforme teria determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), por análise criteriosa e o tema ainda precisaria ser debatido no Congresso Nacional antes de avançar nas unidades da Federação.

De acordo com a CLDF, o PL ainda vai passar por outras comissões antes de ir a plenário.

Fonte News Black

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