Comissão de Educação aprova projeto para regularizar ensino domiciliar no DF
O projeto de lei (PL) do Governo do Distrito Federal (GDF) que autoriza a educação domiciliar no DF, o chamado modelo homeschooling, acaba de ser aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A matéria recebeu três votos a favor – dos distritais Jorge Vianna (Podemos), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Fernando Fernandes (Pros) – e dois contra – do distrital Reginaldo Veras (PDT) e da Arlete Sampaio (PT).
Para os parlamentares que defende o PL, a medida é uma forma de dar direito às famílias de escolherem como querem educar seus filhos. Para esse grupo, a medida ganha mais força ainda com a chegada da pandemia de covid-19 que, de certa forma, já introduziu na sociedade o ensino a distância.
“O homeschooling é, sim, proporcionar o atendimento à família com base nas suas especificidades”, disse o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Já os que divergem da proposta, a classificam como inconstitucional, como é o caso da deputada Arlete Sampaio (PT), que ressaltou que o PL precisa, antes, conforme teria determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), por análise criteriosa e o tema ainda precisaria ser debatido no Congresso Nacional antes de avançar nas unidades da Federação.
De acordo com a CLDF, o PL ainda vai passar por outras comissões antes de ir a plenário.
Fonte News Black
