Com expectativa de queda na arrecadação e aumento nos gastos, distritais aprovam texto da LDO 2021

Pandemia deve contribuir para caída da receita este ano

A proposta foi aprovada em segundo turno e chegou a receber 150 emendas parlamentares; estimativa do governo é de trabalhar com uma orçamento de R$ 472,6 bi

Por Redação

O projeto de lei (PL) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (30). Com orçamento previsto de R$ 42,6 bilhões, a LDO passa agora por redação final e vai à sanção do governador. De acordo com a Câmara Legislativa do DF (CLDF), o texto da proposta recebeu 150 emendas dos parlamentares, elas serão avaliadas pelo governador podendo ser ou não vetadas.

A expectativa é que a LDO vá à sanção do governador em breve, porque a CLDF só pode entrar em recesso parlamentar após aprovação da matéria. “Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19”, diz a CLDF.

Dos R$ 42 bi do orçamento do próximo ano, quase a metade é recurso do Fundo Constitucional do DF (FCDF) que no próximo ano deve destinar à segurança pública, à educação e à saúde, cerca de R$ R$ 16,5 bilhões.

A LDO estima receita para 2021 no valor de R$ 42,62 bilhões, incluindo a arrecadação de impostos e as transferências do FCDF

Pelo texto aprovado ontem não haverá superávit em 2021 no DF. O que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) conseguiu após cinco anos de déficit primário, que foi ter superávit, em 2019, de R$ 174,9 milhões. “Um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus”, explica CLDF.

Na LDO 2021 a estimativa de receitas para 2020 teve que ser revista em virtude da pandemia, saindo de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões.

2021

O GDF trabalha com a hipótese de não ter receita positiva no próximo ano. Portanto, os gastos obrigatórios, com a máquina pública, por exemplo, já são dados como certos e estão contabilizados entorno de R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões.

“A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

Fonte Blog do Ulhoa

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