CLDF inicia apreciação de PL facilitar a abertura de negócios no DF

CLDF aprova, em primeiro turno, projeto que dispensa atividades de baixo risco de obterem liberação de funcionamento do governo

A CDLDF aprovou, em primeiro turno, um substitutivo ao projeto de lei (PL) 731/2019, de autoria do distrital Iolando Almeida (PSC) que busca permitir que atividades consideradas de baixo risco possa ficar livre da obtenção de licenças governamentais, como alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental. Além disso, o substitutivo também traz uma emenda que estabelece a dispensa de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), de forma automática, à regularização de edificações ou área de risco nas questões de segurança contra incêndio e pânico.

“A licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros”, diz um trecho do texto do substitutivo.

O PL ainda precisa ser analisado em segundo turno, antes de ir à sanção do governador.

Fonte News Black

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