CLDF aprova lei orçamentária anual de 2021

CLDF aprova PL que orienta exercício financeiro do próximo ano. Mesmo na pandemia, ações do GDF garantem ganho orçamentário de 2,5% em relação a 2020

Projeto orçamentário foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais e recebeu 626 emendas; GDF tem mais de R$ 44 bi assegurados para despesas do próximo ano

O projeto de lei orçamentaria anual (Ploa) para 2021 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (10). No Ploa, ficou estabelecido que o Executivo local terá para custear suas despesas, no próximo ano, o montante de R$ 44,18 bilhões, sendo que desse total, R$ 15,771 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Pela descrição do projeto de lei, o repasse da quantia deve se dar da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. Já o repasse do FCDF, tem destino predefinido em lei. Portanto, esses R$ 15,771 bilhões serão distribuídos entre três áreas: saúde, educação e segurança pública. Em razão da pandemia de covid-19, o repasse do FCDF teve redução de R$ 704,2 milhões.

“A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões.Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões”, informa o GDF.

O Ploa foi aprovado com 626 emendas e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

2021

O governo também prevê aumento na arrecadação para 2021. Na esfera Fiscal e na Seguridade Social, a arrecadação deverá chegar a R$ 26,903 bilhões; na Tributária, a R$ 16,665 bilhões. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes.

O governo também deve investir mais em relação aos valores mínimos constitucionais e legais repassados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) que ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) que deverá ter repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde com aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação com mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.

Fonte News Black

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