CLDF aprova diretrizes para uso de tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública

Projeto do deputado Hermeto foi aprovado com emendas que garantem resguardar a segurança das informações

A proposta foi aprovada em forma de substituto e segue as determinações quanto à captação e ao tratamento de dados, com o intuito de resguardar a segurança e privacidade dos cidadãos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, em sessão remota desta quarta-feira (14), o projeto de lei (PL) 939/20 que permite o uso de tecnologia de reconhecimento facial (TRF) pelas forças de segurança pública do DF. De acordo com o projeto, que é de autoria do deputado distrital, Hermeto (MDB), fica permitido o uso desse tipo de tecnologia para identificação de indivíduos em imagens estáticas ou em vídeo.

A TRF já utilizada em diversos estados brasileiros. No caso do DF, como o PL foi aprovado em forma de substitutivo, já que recebeu emendas, ficou determinado que o uso da TRF será feito sob os amparos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), que versa sobre a captação e ao tratamento de dados, com o intuito de resguardar a segurança das informações.

CLDF aprova projeto de lei que permite uso de tecnologia de reconhecimento facial

O autor do projeto comemorou a aprovação da matéria e destacou sua relevância para o contexto da segurança pública. “Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são utilizadas para identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo”, disse o deputado Hermeto.

A matéria segue agora para sansão do governador.

Divergência

O PL levantou discussão entre dois pontos de vista. Um, defendido por distritais como Fernando Fernandes (Pros) e Roosevelt Vilela (PSB), de diz que a proposta visa exclusivamente ao aumento da segurança. “O projeto é fantástico, multiplica a capacidade de entrega de justiça. Ninguém vai usar uma imagem para prejudicar ninguém”, explicou, por exemplo, o distrital Roosevelt.

Há também outro ponto de vista, como dos deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT), que pediram a revisão da proposta no sentido de defender os direitos individuais e a Lei de Proteção de Dados. “O que não queremos é que os dados sejam usados por alguém mal-intencionado. Também queremos identificar bandidos e malfeitores”, salientou Arlete Sampaio.

Fonte News Black

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