CLDF aprova convênios que concede isenção do ICMS nas aquisições de vacinas e insumos contra a covid-19

Câmara aprova benefícios fiscais para diversos segmentos e nas importações de vacinas

Os distritais também aprovaram a ampliação do prazo de isenção para a compra de medicamentos para tratamento do câncer e da AIDS

Por Cláudio Ulhoa

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (13), em sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de vacinas e insumos destinados à imunização contra o novo coronavírus.

Na mesma sessão, os distritais também aprovaram a prorrogação, até dia 31 e março de 2022, a concessão de benefícios fiscais para compra de medicamentos pela administração pública, compras de medicamentos para tratamento do câncer e da AIDS, aquisições de equipamentos para o VLT e operações de importação realizadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília e outras.

Houve ainda a homologação de um convênio que permite a redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias, e nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador.

Por último, os distritais também homologaram um convênio que permite a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP

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