CLDF aprova assinatura eletrônica em projeto de iniciativa popular

É o que garante o PL aprovado na Casa que visa garantir à população a possibilidade de apoiar tais iniciativas a distância; Delmasso anuncia portal mais interativo para CLDF

Para poder criar um projeto de lei (PL) de iniciativa popular na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é preciso haver apoio de 1% do eleitorado local. Porém, um PL aprovado, nesta terça-feira (29), promete contribuir para essa prática, uma vez que ele permite que a população de seu apoio aos projetos populares através de assinatura eletrônica.

“Já existe, há algum tempo, tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal”, explica o distrital e autor da matéria, Leandro Grass (Rede).

As subscrições eletrônicas deverão observar alguns requisitos, como a capacidade de demonstração da unicidade de cada eleitor

Fica determinado no PL que caberá a Casa assegurar através de recursos tecnológicos que as assinaturas não estão sendo fraudadas, para isso, haverá o uso de técnicas de criptografia.

“A medida, além de acompanhar o avanço tecnológico, torna mais barato o processo legislativo e possibilita, em grande medida, o exercício do direito dos cidadãos em ver tramitando projetos de sua iniciativa”, assegura Grass.

O texto precisa agora se sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Novo portal

A CLDF deve ter um novo portal na internet no próximo mês. A informação foi dada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Repúblicanos), que antecipou os serviços a serem oferecidos por essa nova plataforma. “Com um sistema para o registro de assinaturas eletrônicas, já com autenticação digital, para dar mais segurança aos interessados em apresentar projetos de iniciativa popular.”

O novo portal também vai permitir que a população possa se manifestar, a favor ou contra, qualquer matéria em tramitação na Casa.

Fonte News Black

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