Celso de Mello determina que Bolsonaro vá à PF prestar depoimento

Celso de Mello, do STF, determina que Bolsonaro compareça à Polícia Federal para depor no caso em que envolve o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro

Por Redação

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determina que o presidente Jair Bolsonaro vá à Polícia Federal (PF) para depor no inquérito aberto pela corporação em que investiga possível interferência do presidente na direção da PF.  O inquérito foi aberto após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, dizer que Bolsonaro tentava interferir na troca do diretor da PF no Rio de Janeiro.

Em casos como esse, o presidente, devido ao cargo em que ocupa, pode responder por escrito ao interrogatório. Mas, conforme lembrou Celso de Mello, no caso em questão, Bolsonaro só poderia agir desta forma – como inclusive fora solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – caso ele fosse testemunha, e não investigado.

“O Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, diz um trecho do despacho de Celso de Mello.

Ainda fica garantido que Moro poderá participar do interrogatório, inclusive com perguntas. A data da audiência ainda não foi divulgada e será definida pela PF.

Fonte Blog do Ulhoa

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