Início Deputado Distrital Comissão de Meio Ambienta aprova PLC que limita poligonais

Comissão de Meio Ambienta aprova PLC que limita poligonais

417
0

PLC 19/2019 de autoria do Executivo deve ser votado em Plenário até a próxima quinta-feira (12)

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 19, de autoria do poder Executivo, que define os limites das Regiões Administrativas. As áreas abrangidas pelas 33 poligonais correspondem a área ocupada efetivamente pelos limites do Distrito Federal.

“A criação de regiões administrativas, rege-se por questões estritamente administrativas. Acima de razões políticas, econômicas ou sociais, sua criação deverá priorizar a melhor e mais eficiente gestão do território, permitindo que a população seja ouvida, que o orçamento seja otimizado, que os recursos sejam mais bem utilizados e que os processos burocráticos sejam agilizados, explica o relator do PLC, deputado Eduardo Pedrosa (PTC).

Por causa da indefinição das poligonais, existem zonas “cinzentas” no território, ou seja, áreas em que não fica claro qual Administração Regional deve se responsabilizar pela manutenção da cidade. Isso prejudica desde obras de recapeamento e poda de árvores a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. O PLC deve ser votado em Plenário até a próxima quinta-feira (12).