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O desenho da Reforma Tributária ganha novos contornos na Câmara dos Deputados

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Com o protocolo da PEC 128/2019, o debate se acentua e grandes nomes se integram a este debate que ganha ainda mais espaço no Congresso Nacional

Esta é uma luta de mais de 30 anos, sendo consenso de que o Brasil precisa aprovar uma reforma justa quanto antes para que o país volte a crescer.

A volta do recesso parlamentar trouxe consigo novos elementos para o debate da Reforma Tributária. A novidade foi o protocolo da PEC 128/2019, de autoria do Deputado Federal Luis Miranda DEM/DF, construída ao longo deste ano, com debates que se deram através da instalação da Frente Parlamentar Mista A Reforma Tributária (Mar/2019), pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária (Abr/2019), no protocolo do PL 3129/2019 (Mai/2019), na Emenda 05/2019 à PEC 45/2019, nas Caravanas da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária no RS – Bento Gonçalves (17/05), Passo Fundo (20/05), RJ – Firjan (14/06), MG Belo Horizonte – Fecomércio (12/07), e em 3 audiências públicas na Câmara dos Deputados.

Na abertura da audiência pública o Presidente da Subcomissão Especial da Reforma Tributária Deputado Federal Luis Miranda, destacou a presença de vários deputados, entidades e representantes da PEC110/2019 (Tramitando no Senado), Ex Deputado Luiz Carlos Hauly, PEC45/2019 (Tramitando na Câmara dos Deputados), Professor Bernard Appy, e lamentou a ausência de mais uma vez do Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que tem se furtado a participar destes importantes debates. “Se não tomarmos decisões o Brasil fica parado. O Governo  não pode ignorar as Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, pois, é aqui que será votada a Reforma tributária, é aqui que o debate se acumula. Fica nosso pesar pela ausência do Governo em mais este importante debate.” Disse Miranda

“Aqui estão presentes Consultores de Instituições, Advogados, Instituições representadas, parlamentares interessados em debater, mas também conhecer todas as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. A Reforma Tributária tem que agradar à população, quem produz, quem gera riqueza ao Brasil, se o Governo não participar do debate fica difícil, pois, uma Reforma Tributária de verdade precisa ouvir a sociedade e não ser apenas produzida em gabinetes”, destacou Miranda.

Participaram da Audiência Pública o professor Bernard Appy, (CCiF – Centro de Cidadania Fiscal), Luigi Nese (CNS – Confederação Nacional de Serviços), Deputado Celso Sabino (Relator), Tiago Pinto, Consultor Jurídico da CNT – Confederação Nacional dos Transportes.

Em sua exposição o Professor Appy, explanou sobre a PEC 45/2019, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi. A proposta defendida por Appy, tem impacto enorme sobre a melhoria do ambiente de negócios, aumento da produtividade e do PIB potencial, aumento do investimento, ambiente federativo mais cooperativo, transparência para os contribuintes.

A CNT, propõe a ampliação do debate entre as PECs 45, 110 e 128. “O atual Sistema Tributário Nacional, precisa garantir segurança jurídica para empreendedores e investidores tanto brasileiros como internacionais, precisamos de normas jurídicas adequadas e claras”. Destacou o Consultor Jurídico da CNT Tiago Pinto.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

Desonerar o trabalho para que possamos empregar melhor. A CNS, através de seu Presidente Fundador, Luigi Nesse, apresentou estudo detalhado da entidade onde demostra que os serviços que englobam as atividades de serviços pessoais, serviços prestados às empresas, serviços de informação, transportes, comércio e serviços financeiros e públicos, representa quase 76% da economia brasileira.

Sendo esses setores responsáveis pela maior fatia da carga tributária no Brasil. A análise dá embasamento à proposta da CNS de desoneração da folha de pagamento defendida há quase 20 anos. “Propomos a substituição da contribuição patronal ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e de parte da contribuição dos trabalhadores, por um imposto sobre movimentações financeiras.

Com isso, a tributação hoje exercida sobre a produção e o emprego — num sistema em quem emprega mais, paga mais — seria substituída por um imposto que incide sobre a renda dos brasileiros, tornando o financiamento da seguridade social mais justo do ponto de vista social.

Além disso, as mudanças tributárias propostas visam a garantir o financiamento equilibrado do RGPS, a redução do custo da mão de obra, a formalização da economia, o aumento da competitividade externa e o crescimento econômico do país”, defendeu Luigi Nesse.

O Deputado Luis Miranda destacou ainda que na Subcomissão Especial da Reforma tributária, não cabem debates de natureza ideológica partidária, sendo os debates técnicos fundamentais para o reposicionamento do Brasil na retomada do crescimento que se encontra estagnado à década.