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CLEY GONÇALVES: O conselheiro Tutelar que Planaltina precisa

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CLEY GONÇALVES, Administrador, Pós-Graduado em Gestão
Pública, atualmente cursando Direito, possui cursos em Mediação de
conflitos e Libras (Língua Brasileira de Sinais), Experiência com
trato de crianças e adolescentes, para o resgate daquelas em situação de vulnerabilidade social bem como, o aconselhamento para soluções de problemas naturais da idade.

Tendo executado projetos  voltados para o resgate e a dignidade dos jovens de Planaltina. Considera-se preparado para a função tão nobre e primordial.

Atualmente, trabalhando na equipe de Ouvidoria da Administração Regional de Planaltina DF desde 2012. Servidor efetivo do Governo do Distrito Federal Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento Orçamento e Gestão do DF, servidor efetivo desde 1993.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Atribuições do Conselheiro Tutelar:

 Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.

 Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e
Adolescentes.

 Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.

 Promover a execução de suas decisões.

 Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal
contra os direitos da criança ou do adolescente.

 Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a
adolescentes infratores.

 Expedir notificações.

 Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.

 Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e
programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220,
§3º, Inciso II, da Constituição Federal.

 Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.

 Fiscalizar as Entidades de Atendimento.
 Aplicar Medidas de Proteção.

 Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

 Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
 Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

 Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial.

 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

 Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Para sugestão, deixo meu telefone pessoal: (61) 98151-1549
O futuro dependerá das escolhas que