Após busca e apreensão nas casas de apoiadores de Bolsonaro, governo reage e pede garantia ao direito de liberdade de expressão

O procurador-geral Augusto Aras pediu a suspensão das investigações que corre no STF sobre as fake news

Blogueiros que apoiam o presidente foram alvos de busca e apreensão por suposta produção de notícias falsas, as chamadas fake news; a PGR pediu ao STF que essas investigações sejam suspensas

Por Cláudio Ulhoa

Não só os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas também os opositores a seu governo criticaram a ação tomada ontem (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que pediu busca e apreensão na casa de blogueiros que apoiam o presidente. A decisão do ministro foi cumprida pela Polícia Federal (PF) e faz parte das investigações que está sendo tocada pelo STF sobre as chamadas fake news (notícias falsas). Moraes ainda pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos investigados.

Ao todo são 17 investigados. Entre eles estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. Há também deputados federais, todos são apoiadores d governo na Câmara: Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP). E dois deputados estaduais, Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

As investigações tocadas por Moraes pode respingar nas eleições de 2018, já que o período eleitoral teria sofrido interferências em razão da divulgação de notícias falsas por apoiadores de Bolsonaro. As investigações estão seguindo a linha de que todo esse processo de difusão de notícias falsas só foi possível porque pessoas o financiaram. Daí o motivo de empresários, como o Veio da Havan, além de ter sido alvo de busca e apreensão, também teve seu sigilo fiscal e bancário quebrados.

“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nos autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, a ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu Moraes na decisão.

Além dos Blogueiros, deputados federais e estaduais, e também empresários, foram alvos dos mandados de buscas e apreensões

PGR

O ministro da STF cita os parlamentares pelo fato de que no Congresso Nacional transcorre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Esta CPMI começou depois que de se levantar suspeitas sobre as eleições presidenciais do ano passado, quando surgiram denúncias de que empresas apoiadoras do então candidato Jair Bolsonaro, teriam comprado pacotes de disparo de mensagens para difamar, por meio de rede social, o candidato do PT, Fernando Haddad, que foi para o segundo turno com Bolsonaro. O presidente sempre negou a denúncias.

Porém, ontem também o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STFa suspensão do inquérito tocado por Alexandre de Moraes. O procurador-geral entende que cabe ao Ministério Público, e não ao STF, dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Segundo Aras, as medidas de busca e apreensão realizadas, mostraria esse equívoco.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, explicou Aras em seu pedido.

Governo

Nas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes e defendeu a liberdade de expressão garantida aos cidadãos. “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, disse Bolsonaro.

Fonte Blog do Ulhoa

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