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TRE concede liminar, e inquérito sobre Richa volta à Justiça Eleitoral

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Há uma semana, processo havia sido devolvido ao juiz Sergio Moro

juiz eleitoral Luiz Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), concedeu liminar ao ex-governador Beto Richa (PSDB) e determinou a permanência de inquérito contra o tucano na Justiça Eleitoral.

Há uma semana, a Justiça Eleitoral havia devolvido o inquérito ao juiz Sergio Moro, que abriu mão do caso no final de junho, cumprindo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na decisão desta segunda-feira (30), Penteado diz que é prematuro descartar as investigações perante a Justiça Eleitoral, remetendo-as exclusivamente à Justiça Comum. Segundo o magistrado, não houve aprofundamento considerável no caso para justificar a mudança de competência.

O inquérito segue sob sigilo, mas a Folha de S.Paulo teve acesso à decisão do relator. O apelo ainda será julgado em colegiado.

“Friso que a fixação definitiva da competência somente ocorre com o oferecimento da denúncia, quando há delimitação dos fatos (…) Antes do oferecimento da denúncia há apenas meras hipóteses de investigação”, escreveu o juiz.

Penteado ressaltou que nada impede que, no futuro, o inquérito seja encaminhado à Justiça Comum.

“A concessão do presente efeito suspensivo não obsta, de nenhuma forma, que com o prosseguimento das investigações haja, futuramente, caso se demonstre necessário, o encaminhamento das investigações policiais também à Justiça Comum.”

RELEMBRE O CASO

Segundo delatores da Odebrecht, foi autorizado o repasse de R$ 4 milhões para o governo Richa, em 2014, em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR-323.

De acordo com laudo da PF (Polícia Federal), os sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht indicam pagamentos de R$ 3,5 milhões atrelados ao centro de custo da obra da PR-323. Outros arquivos, de acordo com a polícia, fazem referências a Beto Richa.

Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) informou que Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná, confirmou em colaboração premiada a prática de corrupção, com direcionamento da licitação para a empreiteira, mediante o pagamento de propina. O ex-governador nega todas as acusações. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto